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HISTÓRICO

Base legal

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) formam, em seu conjunto, uma Autarquia Federal instituídas pela Lei 4.324 de 14 de abril de 1964. Com personalidade jurídica de Direito Público, autonomia administrativa e financeira, a jurisdição do CRO-BA abrange todo o Estado da Bahia e sua sede própria é na capital Salvador, atualmente à Rua Basílio da Gama, nº. 3 - Canela. Sua primeira Sede foi na Av. Sete de Setembro, Edifício Alta Bahia e a segunda foi instalada à Rua João das Botas, Edf. João das Botas, 185, salas 601 e 606, também no bairro do Canela.

Finalidades

Dentre as suas finalidades destacamos, principalmente, a supervisão da ética profissional com abrangência em todo estado da Bahia, cabendo-lhe zelar pelo prestígio e bom conceito da profissão do Cirurgião-dentista e demais categorias auxiliares. Compete também as atividades a seguir, que também destacamos:

a) Deliberar sobre inscrições e cancelamentos, em seus quadros profissionais, registrados na forma da Lei;
b) Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia;
c) Deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades;
d) Expedir carteiras profissionais;
e) Promover por todos os meios ao seu alcance o perfeito desempenho técnico e moral da odontologia, de seus profissionais;
f) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
g) Exercer atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;
h) Designar um representante em cada município de sua jurisdição;
i) Submeter ao Conselho Federal à aprovação do orçamento e das contas anuais.

Presidentes

Seu primeiro Presidente eleito foi o Dr. Evandro Carvalho Guedes, no período de 21 de abril de 1968 à 26 de junho de 1970. Sucederam ao Dr. Evandro, desempenhando igualmente grande e relevante contribuição para o enriquecimento e fortalecimento da Entidade, como presidentes, os senhores Giuseppe Mazzoni, José Maria de Oliveira Trócoli, Alcione Barreto Dias, Antonio Nilton Leite dos Santos, Antístenes Albernaz Alves Neto, José Carlos Nunes da Silva, Benedicto Alves de Castro Silva, Virgildo José de Sena, Eliana Amoedo de Freitas, Rogério Brandão do Vale, Mário Ferraro Tourinho Filho, Edmilson Sant´Anna Moura, Mário Dourado Queiroz, Paulo Cesar Alcântara Ribeiro, Mário Ferraro Tourinho Filho, Francisco Xavier Paranhos Coêlho Simões, Antônio Fernando Pereira Falcão e atualmente Viviane Coelho Dourado.

Estrutura Geral / Órgãos Deliberativos

Plenário

O CRO-BA é constituído por cinco membros efetivos e cinco suplentes, designados pelo título de Conselheiros Regionais, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos em escrutínio secreto por maioria absoluta dos votos dos cirurgiões-dentistas inscritos.

Assembléia Geral

Dentre outras atribuições compete à Assembléia Geral apreciar o Relatório anual da Diretoria.

Órgãos Deliberativos-Executivos

Diretoria

A administração do CRO-BA é exercida por uma diretoria, integrada por um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos em escrutínio secreto, por maioria dos votos, pelos membros efetivos e dentre eles escolhidos.

Órgãos Técnicos

Consultorias, Assessorias e Comissões.
Em especial, a Comissão de Tomadas de Contas é eleita pelo Plenário, sendo um órgão assessor do mesmo, de caráter consultivo e fiscal. As demais Comissões são nomeadas pelo Presidente, através de Portaria específica, dentre as quais destacamos a Comissão de Ética, Fiscalização, Pessoal Auxiliar, Convênios e Credenciamentos, Licitação e Patrimônio.

Órgãos Auxiliares

Setores Administrativos, Delegacias, Escritórios e Representações. Atualmente o CRO-BA mantém 11 Delegacias regionais, instaladas nas cidades de Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Barreiras, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Irecê, Jequié  as quais são dotadas de toda estrutura para o atendimento ágil e de qualidade aos profissionais da região. E uma Sede no Itaigara/Salvador.