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19/05/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - REDA sob suspeição

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - REDA sob suspeição

A Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Odontologia da Bahia recebeu com surpresa a notícia da publicação do Edital REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) pela Prefeitura de Salvador para o Cargo de Cirurgião-Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal totalizando 208 (duzentas e oito) vagas que não cumprem os preceitos básicos da administração pública de impessoalidade e moralidade, uma vez que visa a contratação de pessoal para o exercício de funções típicas de servidores públicos efetivos.

O Edital publicado EM ANO ELEITORAL, não possui etapa de provas de capacidade técnica, ocorrendo apenas seleção curricular sem ao menos informar quem será a banca avaliadora de títulos e sua capacidade para tal.

Ademais a contratação para cargos de provimento temporário sob o regime REDA demanda somente pode ser feita nos casos de excepcional interesse público, o que não se mostra comprovada neste caso.

Em momento algum foram apresentados elementos de fato que justifiquem a contratação temporária ou excepcional dos cargos mencionados no Edital questionado.

O Presidente da Comissão de Saúde Pública e Vice Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia – Mateus Araújo Dias - salienta que “ existem na Justiça Estadual diversos processos referentes ao Concurso Público da Saúde de Salvador edital 01/2011 de concursados aprovados, mas não convocados, alguns com ordem judicial para nomeação, mas que até o momento não foram cumpridos pela Prefeitura de Salvador, não havendo justificativa para a contratação precária dos profissionais mediante  REDA curricular, onde sequer respeito o piso salarial aplicável ao Cirurgião-Dentista.”
Mateus diz ainda que, “a Prefeitura Municipal em verdadeiro escárnio, publicou Edital REDA curricular cuja remuneração é inferior ao último REDA de 2008, cuja irregularidade reconhecida pelo Ministério Público estadual motivou a substituição dos vínculos precários mediante Concurso Público da Saúde lançado em 2011”.

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia, ciente de que em cumprimento as normas constitucionais e ao respeito a legislação vigente, a Prefeitura Municipal do Salvador reconhecerá o equívoco na forma de contratação precária mediante REDA curricular e, consequentemente, determinará a suspensão da famigerada publicação visando sanar as irregularidades presentes no Edital.

        Mateus Dias
Conselheiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Odontologia da Bahia