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16/04/2020

Nota Oficial

Nota Oficial

Em resposta às informações relatadas por Cirurgiões-Dentistas que compõem o quadro de servidores dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO´s) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que afirmaram terem recebido no dia 15/04/2020 comunicado onde consta que “Todos os atendimentos devem voltar ao normal, seguindo os cuidados e uso de EPI´s de acordo ao momento que vivemos”.

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), órgão representativo da Classe Odontológica, no uso das suas atribuições legais, tendo por finalidade a supervisão e o zelo pelo perfeito desempenho da ética profissional, vem informar que:

1 – Reitera o cumprimento às determinações expressas na Nota Técnica 09/2020 da Secretaria da Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde e na Nota Técnica 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (atualizada em 31/03/2020) que determina, no âmbito do serviço público odontológico, a suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos, mantendo-se os atendimentos odontológicos de urgência e emergência mediante a utilização de EPI adequado (conforme instruções contidas nesta última normativa) entre eles a utilização da máscara N95, PFF2, ou superior equivalente, na execução de procedimentos geradores de aerossóis.

2 – Reitera o cumprimento às instruções relativas ao atendimento odontológico no cenário da COVID-19 emanadas por esse Conselho em 29/03/2020 que se encontram em consonância às normativas supracitadas.

Dessa forma, o CRO-BA orienta aos colegas que trabalham no serviço público de Feira de Santana que se dirijam aos seus postos de trabalhos e que só exerçam às suas funções mediante a observação das referidas normas expressas anteriormente. Caso não haja condições efetivas para o cumprimento das normas supracitadas, o servidor deverá relatar tal situação no livro de ocorrência da sua unidade de trabalho justificando a impossibilidade de atendimento odontológico. Contudo, o servidor deve permanecer na sua unidade em seu horário de trabalho e realizar as devidas prescrições e orientações pertinentes aos usuários que procurarem o serviço odontológico.

O atendimento odontológico realizado em condições adversas às expressas nas normativas federais poderá implicar responsabilização legal aos gestores municipais conforme determina a legislação penal brasileira, sem prejuízo as devidas sanções éticas/administrativas no âmbito do CRO-BA a todos os cirurgiões-dentistas e demais inscritos nesse Conselho que incorrerem em tais práticas, conforme nota anteriormente emitida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia.

 

Salvador, 16 de abril de 2020

Respeitosamente,

Marcel Lautenschlager Arriaga, CD

Conselheiro Presidente