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12/06/2017

Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

Considerando o Código de Ética Odontológico- Resolução CFO 118/2012

 Art. 5. -  Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:

            .........

            IV- recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras ou salubres;

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Art. 8. -  A fim de garantir a fiel aplicação deste Código, o cirurgião-dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, e com discrição e fundamento, comunicar ao Conselho Regional fatos que tenham conhecimento e caracterizam possível infrigência do presente Código e das normas que regulam o exercício da Odontologia.

 

Art. 9. -  Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:

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            III- zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão;

            VII- zelar pela saúde e dignidade do paciente;

            XI- apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos aos órgãos competentes;

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O Conselho Regional de Odontologia da Bahia esclarece que os Profissionais de Saúde Bucal não devem fazer uso de insumos e materiais fora do prazo de validade.