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27/08/2018

Iº Encontro de Clínicas trouxe como pauta as questões éticas, legais e administrativas na gestão de consultórios

Iº Encontro de Clínicas trouxe como pauta as questões éticas, legais e administrativas na gestão de consultórios

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia Realizou na última sexta-feira (24) o Iº Encontro de Clínicas Odontológicas. O evento foi uma iniciativa da Comissão de Convênios e Credenciamentos e da Comissão de Ética da Autarquia. Dr. Érico Brito, abriu o evento agradecendo a presença de todos e fez um balanço sobre a atuação das duas comissões no ano de 2018, onde foi possível identificar algumas demandas nas questões administrativas, éticas e legais nos consultórios odontológicos, assim resultando na realização deste evento, na oportunidade agradeceu a disponibilidade dos palestrantes. 


A Presidente do CRO-BA, Dra. Viviane Dourado, falou sobre a importância do evento, ressaltou que a Autarquia vem trabalhando para construir espaços de formação e conhecimentos para seus jurisdicionados. “Essa gestão vem trabalhando para fazer um CRO-BA para todos os profissionais da Odontologia, neste prédio irá funcionar a nova sede da Autarquia, buscando trazer mais acessibilidade e mobilidade para todos. Recebemos pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio de Boas Práticas TCU, que demostra o grau de profissionalização da Autarquia”, afirmou Dra. Viviane. 


Dra. Angélica Ferreira, Juíza do Trabalho, ministrou palestra sobre “Contratação de profissionais em Clínicas Odontológicas: Prestadores de serviços ou empregados? Direitos Trabalhistas à luz da Reforma Trabalhista”. Falou sobre as reformas da Lei 13. 467/2017 e suas principais mudanças, além das instabilidades jurídicas acerca do tema. “Precisamos compreender as novas regras no que tange a legislação, inclusive sobre a terceirização os novos vínculos de trabalho. Quando o cirurgião-dentista tem uma atividade diária ele é um empregado e não um terceirizado. Vale ressaltar que existem várias formas de fraudar contratos trabalhistas e a justiça está atento a isso”, afirmou Dra. Angélica.
A Doutora em Direito Tributário, Cátia Raulino, falou sobre “A Tributação brasileira em face das atividades odontológicas”, em sua exposição, Dra. Cátia trouxe as possibilidades de gerir o consultório odontológico, com os melhores tipos de enquadramentos jurídicos e tipos de empresa. Ressaltou os cuidados com os tributos e com a declaração de imposto de Renda para pessoas Físicas e Jurídicas para não cair na malha fina, esclarecendo a necessidade do profissional sempre trabalhar com contador. 
Dr. Frederico Farias falou sobre a Lei 5.081 e o Código de Defesa do Consumidor e as referencias as exercício legal da Odontologia, sugeriu aos profissionais a evitar ao máximo que as queixas cheguem à via judicial, “o melhor caminho é conciliar, o código de defesa do consumidor esta aqui para proteger o paciente/consumidor, é necessário compreender as diferenças do código que rege o exercício profissional para o CDC”, afirma Frederico. 


O evento ainda contou com as palestras de Dr. Cleso Guimarães, (CRO-MG), que falou sobre os “Sistemas de custeio e remuneração, honorários dignos, negociação e renovação de contratos”. Dr. Sérgio Donha (UESB) explanou sobre os “Prontuários Odontológicos: Tudo que você deveria saber”, na oportunidade ressaltou a importância dos arquivos serem resguardados para garantia de provas e contestações futuras. Segundo Dr. Sérgio, o Código de Defesa do Consumidor prevê que os prontuários devem ser guardados por um período mínimo de três anos, porém alerta que o prontuário Odontológico é a principal prova em qualquer processo judicial ou ético contra o profissional. 
Dra. Juliana de Souza (CRO-ES) palestrou sobre “Glosas técnicas, o CD X Planos de Saúde: Os erros mais comuns de glosas”. Em sua exposição Dra. Juliana trouxe as diferenças entre as auditórias: técnicas; clínica e a eletrônica. Para Dr. Juliana, é necessário melhorar as relações existentes entre os profissionais e as operadoras dos planos odontológicos, pois o trabalho é uma via dupla e necessária, na garantia de oferecer atendimento de qualidade aos pacientes.
No período da tarde, aconteceu Mesa de Debate, mediada pelo Presidente da Comissão de Ética, Dr. Ulisses Anselmo, onde foi possível debater sobre a atuação da ANS e a regulamentação, além da requisição de exames solicitada por cirurgiões-dentistas. 
O Iº Encontro de Clínicas Odontológicas, contou a presença do Presidente da Comissão de Convênios e Credenciamentos do CRO-SE, Dr. Erickson Palma Silva, com a Conselheira do CRO-PE, Dra. Patrícia Teixeira, com o Presidente da Comissão de Convênios e Credenciamento do CRO-RJ, Dr. Marcos Henrique, com a Procuradora Jurídica do CRO-BA, Dra. Magna Rocha, com o Delegado de Jacobina, Dr. Geovane Bomfim, com a Delegada de Feira de Santana, Dra. Claudia Silveira e Dra. Fabiana Midlej, membro da Comissão de Ensino, Especialidades e Instituições.