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30/01/2020

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA BAHIA: CRO-BA MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA BAHIA: CRO-BA MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) manifesta preocupação ao Governo do Estado, aos cirurgiões-dentistas e a sociedade sobre o Projeto da Reforma da Previdência na Bahia – PEC 159/2020, que retira direitos adquiridos e ameaça a aposentadoria. 
Reconhecemos que o Governo do Estado necessita fazer adequações ao seu regime próprio à PEC 106, Emenda Constitucional - PEC Paralela 103/2019, recentemente aprovada pelo Congresso, proposta pelo Governo Federal, porém vale ressaltar que o Governo do Estado já aumentou a alíquota para 14% em 2018, motivo que estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade.

PREJUÍZOS PARA OS SERVIDORES


Na PEC 159/2020, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. O tempo de mínimo contribuição passa para 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem. Contudo, os 30/35 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria).

A REFORMA PREJUDICA AS MULHERES

A proposta apresentada na PEC 159/2020 retarda o acesso dos servidores à aposentadoria, além disso, as mulheres setor público são mais penalizadas, uma vez que o aumento de idade mínima para elas foi de 7 anos, enquanto para os homens foi de 5 anos.
Diante dos fatos, pedimos sensibilidade do Governador do Estado e dos Deputados Estaduais para que revejam pontos que retiram direitos conquistados durante anos. Pois, os Profissionais da Odontologia ficam expostos a diversos riscos à saúde. O dia-a-dia da odontologia envolve o contacto direto com vírus, fungos bactérias e outros agentes nocivos.