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Documentos Necessários

Inscrição de Pessoa Jurídica

1º Passo:

2º Passo:

  • Requerimento de inscrição - Inscrição de PJ
  • Contrato social registrado pelo CROBA (CÓPIA)
  • Alvará definitivo de funcionamento e cartão CNPJ (COPIA)
  • Cópia do contrato ou carteira de trabalho dos funcionários da clínica ou declaração de não existência (Pessoas da área de saúde bucal)
  • Caso o Responsável Administrativo não seja o Responsável Técnico, é preciso cópia da identidade civil do mesmo;
  • Pagamento da taxa de inscrição + Anuidade proporcional Taxas
    • Sócios e RT precisam está quite com suas obrigações financeiras no CROBA.

Inscrição de Pessoa Física

Cópias e Originais:

  • RG (não pode ser habilitação);
  • CPF;
  • Título de Eleitor + Comprovante da última votação (pode ser substituido por declaração);
  • Carteira Reservista (sexo masculino);
  • Diploma ou Certificado, em caso de provisória, Certidão emitida após a colação de grau;
  • Comprovante de Residência;

“Art. 2º. Os Conselhos Federal e Regionais estabelecerão, obrigatoriamente, nos processos em tramitação, prazo máximo de 90 (noventa) dias, para cumprimento de suas exigências.

  § 1º. Caso os interessados não atendam às exigências nos prazos estabelecidos, o pleito deverá ser indeferido e o processo arquivado.

  § 2º. O processo somente poderá ser desarquivado mediante requerimento específico e novo recolhimento de taxas.

Art. 3º. Somente poderão ser deferidos registro e inscrição de pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos nestas normas.”

Resolução CFO 63/2005 – Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia

2ª Via de Cédula:

 


Apostilamento - Alteração de Nome

Cópias e Originais:

  • Certidão (que comprove a alteração do nome)
  • Diploma ou Certificado

Cancelamento de Pessoa Jurídica

1º Passo:

  • Análise do Distrato Social ou Certidão de baixa (documento original ou cópia autenticada)
  • Formulário (assinado por um dos sócios) - Análise de Contrato
  • Taxa 2020 - R$100,71;

2º Passo:

  • Formulário de cancelamento - Formulário de Cancelamento;
  • Devolução do certificado;
  • Distrato/certidão de baixa vistado (1º passo);
  • Comprovante de baixa da Prefeitura;
  • Empresa precisa está quite com suas obrigações financeiras no CROBA;

Cancelamento de Pessoa Física

  • Formulário de cancelamento - Cancelamento
  • Devolução da carteira profissional;
  • O profissional precisa está quite com suas obrigações financeiras no CROBA;

Inscrição de Especialidade

  • Formulário especialidade/habilitação - Formulário Especialidade
  • Certificado de especialista (original e cópia);
  • Cópia do Histórico do Curso;
  • Taxa 2020 - R$ 124,60