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Legislação

LEI Nº 1.314, DE 17 DE JANEIRO DE 1951 - Regulamenta o exercício profissional dos Cirurgiões Dentistas.

LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 - Altera o salário mínimo dos Médicos e Cirurgiões Dentistas.

LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966 - Regula o exercício da Odontologia.

LEI Nº 5.965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973 - Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

LEI Nº 6.215, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - Altera a redação do item III do Artigo 6º da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que Regula o exercício da Odontologia.

LEI Nº 6.710, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.

LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

LEI Nº 6839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS – CIHA - Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial.

PORTARIA Nº 1.171 DE 19 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a necessidade de informação dos atendimentos ambulatoriais à Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLUÇÃO CFO-25-2002

RESOLUÇÃO CFO-49-2004 - Baixa norma para reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituição de ensino superior.

RESOLUÇÃO CFO-50-2004 - Reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituições de ensino superior.

RESOLUÇÃO CFO-53-2004 - Altera o Título III da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia.

RESOLUÇÃO CFO-61-2004 - Cursos de Especialização ministrados por Entidades Representativas da Classe.

RESOLUÇÃO CFO-63-2005 - Consolidação da Normas para procedimentos nos conselhos de odontologia.

RESOLUÇÃO CFO-160, 161 E 162-2015.

Resolucao_25_2002

Resolucao_SS15_99

REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO CRO-BA Nº. 01-2009