CRO-BA participa do Fórum Nacional de Fiscalização 2026 e acompanha lançamento de novo Manual do Sistema CFO/CROs
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) participou, nos dias 25 e 26 de agosto, do Fórum Nacional de Fiscalização 2026, promovido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), em Brasília/DF.
Representaram o CRO-BA a presidente, Dra. Myria Félix, e a coordenadora de Fiscalização, Dra. Naiadja Cerqueira.
No primeiro dia do encontro, representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia de todo o país discutiram temas estratégicos para o aprimoramento da fiscalização profissional, entre eles o poder de polícia administrativa, a fé pública do agente fiscal, interdição ética e suspensão cautelar, padronização dos instrumentos fiscalizatórios, governança e compliance, além de estratégias de enfrentamento ao exercício ilegal da Odontologia.
Já no segundo dia, a programação aprofundou questões relacionadas às implicações do Acórdão nº 309/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU) e à integração entre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o Sistema Conselhos de Odontologia.
Um dos principais destaques do Fórum foi o lançamento do novo Manual de Fiscalização do Sistema CFO/CROs, documento que passa a servir como referência nacional para a atuação fiscalizatória, contribuindo para a padronização de procedimentos e para a qualificação das ações em todo o país.
Como parte da implementação do novo Manual, está previsto para os próximos meses um cronograma de capacitação dos agentes de fiscalização dos Conselhos Regionais, com o objetivo de alinhar as equipes às novas diretrizes e promover maior uniformidade nos procedimentos fiscalizatórios.
A participação do CRO-BA no Fórum reforça a importância do intercâmbio entre os Conselhos e do contínuo aperfeiçoamento das práticas de fiscalização, contribuindo para o exercício ético e regular da Odontologia e para a proteção da sociedade.
