Porto Seguro: Duas Clínicas Odontológicas são interditadas
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal realizou operação em Porto Seguro de Interdição Ética e Sanitária de duas Clínicas Odontológicas por risco à saúde pública.
Denúncias apontam descumprimento do Código de Ética, a falta de Responsável Técnico junto à Autarquia, falta de condições sanitárias de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, como escassez de higiene no ambiente, além de não obter alvará de funcionamento.
A Fiscalização do Conselho também flagrou o exercício ilegal de uma Técnica de Saúde bucal, que prestava atendimento direto a pacientes, sem a presença do cirurgião-dentista.
Diante da gravidade dos fatos, foi feita a Interdição Ética, ficando os estabelecimentos impedidos de ofertar serviços odontológicos pelo prazo prorrogável de 30 dias ou até que haja a correção das irregularidades apontadas. O caso também será encaminhado para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, com a eventual responsabilização civil ou penal dos infratores.
Denúncias sobre possíveis profissionais, clínicas ou consultórios em situação irregular podem ser feitas pelo canal oficial do CRO-BA: fiscalizacao@croba.org.br