✔ INSCRIÇÃO PARA FINS DE ESTUDO
Considerando o art. 129 e seguintes da Consolidação aprovada pela Resolução 63/2005 do CFO, para requerer a inscrição temporária para fins de estudo o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
• Diploma de graduação (tradução juramentada exceto para os idiomas português e espanhol);
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Registro Nacional Migratório (RNM) – temporário;
• Declaração emitida pela instituição de ensino onde deverá constar obrigatoriamente:
– Informação do curso de pós-graduação a ser realizado;
– Data de início e término do curso;
– Nome completo do aluno, CPF e RNM;
– Nome completo do Coordenador do curso;
-Assinatura do Coordenador do curso (manualmente ou assinatura digital sendo que deverá ser possível a validação);
– Data da emissão da declaração;
– O documento deverá ser feito em papel timbrado.
• CPF;
• Comprovante de endereço do Brasil recente (água, luz ou telefone fixo), com declaração do proprietário do imóvel – se for o caso.
Requerimento de inscrição, preenchido e assinado – Clique aqui para baixar
Após preencher e assinar o formulário, acesse a página SERVIÇOS ONLINE e no ícone Novo – Profissional, escolha a categoria e preencha as informações solicitadas. Deverão ser
anexadas as cópias dos documentos informados acima e o requerimento preenchido.
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✔ INSCRIÇÃO PARA FINS DE TRABALHO
Considerando o disposto no Art. 120, I e 121, I, e 129 da Resolução n.63/2005 aprovada pelo CFO, bem como no art. 3º da Lei n. 5.081/66, para requerer a inscrição temporária para fins de trabalho o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
• Diploma de graduação, devidamente revalidado;
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Registro Nacional Migratório (RNM) – temporário;
• Contrato de Trabalho;
• CPF;
• Comprovante de endereço do Brasil recente (água, luz ou telefone fixo), com declaração do proprietário do imóvel – se for o caso.
Requerimento de inscrição, preenchido e assinado – Clique aqui para baixar
Após preencher e assinar o formulário, acesse a página SERVIÇOS ONLINE e no ícone Novo – Profissional, escolha a categoria e preencha as informações solicitadas. Deverão ser
anexadas as cópias dos documentos informados acima e o requerimento preenchido.
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Prazo para conclusão: até 45 dias
Inscrição: R$ 181,85 | Anuidade: R$ 547,93
OBS: Conforme Resolução CFO 63/2005 Art. 133, “Ao obter a transformação do “visto temporário” em “permanência definitiva”, o cirurgião-dentista estrangeiro deverá solicitar ao Conselho Regional a transformação de sua “inscrição temporária” em “inscrição principal”.”