Título Menor
Finalidades
Dentre as suas finalidades destacamos, principalmente, a supervisão da ética profissional com abrangência em todo estado da Bahia, cabendo-lhe zelar pelo prestígio e bom conceito da profissão do Cirurgião-dentista e demais categorias auxiliares. Compete também as atividades a seguir, que também destacamos:
- a) Deliberar sobre inscrições e cancelamentos, em seus quadros profissionais, registrados na forma da Lei;
- b) Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia;
- c) Deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades;
- d) Expedir carteiras profissionais;
- e) Promover por todos os meios ao seu alcance o perfeito desempenho técnico e moral da odontologia, de seus profissionais;
- f) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
- g) Exercer atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;
- h) Designar um representante em cada município de sua jurisdição;
- i) Submeter ao Conselho Federal à aprovação do orçamento e das contas anuais.
