Home Inscrição de Pessoa Jurídica

Inscrição de Pessoa Jurídica

INSCRIÇÃO PJ (EMPRESA PRIVADA)

Como solicitar (Documentos necessários):

  • Contrato social
  • Alvará definitivo de funcionamento emitido da prefeitura
  • Cartão CNPJ
  • Cópia do contrato ou carteira de trabalho dos funcionários da clínica ou declaração de não existência (Pessoas da área de saúde bucal)
  • Documento de identificação com foto do Responsável Administrativo (RG, CNH ou Carteira de Registro Profissional)

É necessário fazer o download dos formulários abaixo, preencher e anexar na solicitação

Declaração – Responsável Técnico – Clique para baixar

Requerimento de Inscrição – Clique para baixar

Declaração – Responsável Administrativo – Clique para baixar

OBS: Sócios e RT precisam estar quites com suas obrigações financeiras no CROBA.

PARA REALIZAR PEDIDO DE INSCRIÇÃO CLIQUE AQUI – SERVIÇOS ONLINE

Taxa para análise contratual: R$ 109,59

Inscrição:

CATEGORIA INSCRIÇÃO
Inscrição EPO (Empresa que comercializa produtos odontológicos) R$ 181,85
Inscrição EPAO (Entidade prestadora de assistência Odontológica e Cooperativas de Serviços Odontológicos) R$ 547,15
Inscrição LB (Laboratório de Prótese) R$ 363,71

INSCRIÇÃO PJ (UNIDADE ODONTOLÓGICA DE PREFEITURA)

Documentos necessários:
1) Cópia da Ata de criação da Unidade Odontológica; (pode ser a lei/decreto de criação da unidade. ou uma declaração da existência do órgão feita por autoridade competente)
2) Cópia do alvará de localização emitido pela prefeitura; (qualquer estabelecimento costuma ter e fica afixado em local visível do estabelecimento. 
3) Cartão CNPJ (retirado pelo site da Receita Federal); (geralmente alguns órgãos não possuem CNPJ, então pode e deve ser utilizado o CNPJ geral da Prefeitura, ou o que o órgão utiliza para assuntos em geral.)
4) Os profissionais da área odontológica devem estar quites com o CRO-BA; 
5) Requerimento de Inscrição de PJ – Clique para baixar 
6) Declaração de Responsável Técnico  – clique aqui para baixar Clique para baixar
7) Declaração de Responsável Administrativo  – clique aqui para baixar Clique para baixar
8) Cópia do vínculo de trabalho do Responsável Administrativo com a Prefeitura (carteira de trabalho, contracheque) ;
9) Cópia do CPF e RG do responsável administrativo; 
10) Cópia do vínculo de trabalho do Responsável Técnico (RT cirurgião dentista) com a Prefeitura (carteira de trabalho, contracheque) ;
11) Cópia do cadastro no CNES (é só gerar na internet) ;
Obs.: O órgão é isento de taxas e anuidades. O RT deverá estar regular financeiramente com o CRO.

PARA REALIZAR PEDIDO DE INSCRIÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE ODONTOLÓGICA DE PREFEITURA ENVIAR E-MAIL PARA: atendimento@croba.org.br

Anuidade: O valor irá variar de acordo com o capital social da clínica. Clique para baixar os arquivos: Anuidade PJ 2023 (Anexo II), Taxas (Anexo III e IV)

Prazo para conclusão: até 45 dias