INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA
EMPRESA PRIVADA
Como solicitar (documentos necessários):
• Contrato social
• Alvará definitivo de funcionamento emitido da prefeitura
• Cartão CNPJ
• Cópia do contrato ou carteira de trabalho dos funcionários da clínica ou declaração de inexistência (Pessoas da área de saúde bucal)
• Documento de identificação com foto do Responsável Administrativo (RG, CNH ou Carteira de Registro Profissional)
É necessário fazer o download dos formulários abaixo, preencher e anexar na solicitação
✓ Declaração de Entrega de Alvará – Clique Para Baixar
✓ Declaração Inexistência de Funcionários – Clique Para Baixar
✓ Requerimento de Inscrição – Clique Para Baixar
✓ Responsável Administrativo – Clique Para Baixar
✓ Responsável Técnico – Clique Para Baixar
Obs.: Sócios e RT precisam estar quites com suas obrigações financeiras no CROBA.
Anuidade:
¹ O valor irá variar de acordo com o capital social da clínica. Clique Para Baixar os arquivos.
² PJ 2026 (Anexo II), Taxas (Anexo III e IV). Clique Aqui e veja mais.
| CATEGORIA | INSCRIÇÃO |
| Inscrição EPO (Empresa que comercializa produtos odontológicos) |
R$ 181,85 |
| Inscrição EPAO (Entidade prestadora de assistência Odontológica e Cooperativas de Serviços Odontológicos) |
R$ 547,15 |
| Inscrição LB (Laboratório de Prótese) |
R$ 363,71 |
PARA REALIZAR PEDIDO DE INSCRIÇÃO ACESSE SERVIÇOS ONLINE
Taxa para análise contratual: R$ 109,59
UNIDADE ODONTOLÓGICA DE PREFEITURA
Como solicitar (documentos necessários):
1) Cópia da Ata de criação da Unidade Odontológica; (pode ser a lei/decreto de criação da unidade. ou uma declaração da existência do órgão feita por autoridade competente).
2) Cópia do alvará de localização emitido pela prefeitura; (qualquer estabelecimento costuma ter e fica afixado em local visível do estabelecimento).
3) Cartão CNPJ (retirado pelo site da Receita Federal); (geralmente alguns órgãos não possuem CNPJ, então pode e deve ser utilizado o CNPJ geral da Prefeitura, ou o que no órgão utiliza para assuntos em geral).
4) Os profissionais da área odontológica devem estar quites com o CRO-BA;
5) Requerimento de Inscrição de PJ – Clique Para Baixar
6) Declaração de Responsável Técnico – Clique Para Baixar
7) Declaração de Responsável Administrativo – Clique Para Baixar
8) Cópia do vínculo de trabalho do Responsável Administrativo com a Prefeitura (carteira de trabalho, contracheque);
9) Cópia do CPF e RG do responsável administrativo;
10) Cópia do vínculo de trabalho do Responsável Técnico (RT cirurgião dentista) com a Prefeitura (carteira de trabalho, contracheque);
11) Cópia do cadastro no CNES (é só gerar na internet);
Obs¹.: O órgão é isento de taxas e anuidades.
Obs².: O RT deverá estar regular financeiramente com o CRO.
PARA REALIZAR O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DA(S) UNIDADE(S) DE SAÚDE ODONTOLÓGICA DA PREFEITURA, SOLICITO QUE ENVIE O E-MAIL PARA: atendimento@croba.org.br